Certificado A1: PAdES, .p7s do PROJUDI e assinatura em lote

Você tem o certificado A1 instalado e um documento para assinar hoje. O contrato sai como PDF assinado ou como aquele arquivo .p7s que o outro lado pediu, a assinatura precisa ou não aparecer na página, e os doze aditivos podem sair de uma vez ou vão um por um.

A1 ou A3: qual usar

Os dois são certificados ICP-Brasil e têm a mesma validade jurídica, garantida pela MP 2.200-2/2001. A diferença é onde a chave privada mora:

• A1 é um arquivo digital (geralmente .pfx ou .p12, protegido por senha) instalado no computador. Validade de 12 meses. Como é software, pode ser copiado para outra máquina, usado por sistemas automatizados e aplicado a vários documentos em sequência, sem intervenção manual a cada operação.
• A3 mora num token USB ou cartão inteligente. Validade de até 5 anos, e a chave nunca sai do hardware, o que é ótimo para segurança e péssimo para volume: cada operação exige o dispositivo conectado e, conforme a configuração, o PIN digitado de novo.

Quem assina em volume (contratos, propostas, documentos societários, petições fora dos sistemas dos tribunais) tende a preferir o A1; quem assina pouco e quer o certificado trancado num cofre físico fica com o A3. Escritórios frequentemente acabam com os dois: o A3 do sócio e um A1 para a rotina.

PAdES ou .p7s: qual formato o seu destinatário espera

PAdES (PDF Advanced Electronic Signatures) é a assinatura embutida no próprio PDF. O arquivo continua sendo um PDF único: abre em qualquer leitor, e leitores como o Adobe Acrobat mostram o painel de assinaturas com a cadeia de certificação. É o formato certo para quase tudo: contratos, procurações, propostas, documentos que circulam por e-mail e precisam ser abertos por pessoas normais, sem software especial.

.p7s é o envelope da assinatura no padrão CAdES/CMS. Na variante mais comum (assinatura destacada), o resultado são dois arquivos: o documento original intocado e o .p7s com a assinatura. Quem recebe precisa dos dois, e precisa de um validador para conferir. Para circulação humana isso é pior mesmo, mas alguns sistemas públicos e fluxos corporativos exigem esse formato, porque ele funciona para qualquer tipo de arquivo (não só PDF) e separa conteúdo de assinatura.

Assinatura .p7s no PROJUDI (TJPR)

No Paraná, .p7s é o formato que o tribunal pede. Quando o arquivo é assinado fora do PROJUDI, o sistema processual do TJPR, o próprio tribunal registra: "o PROJUDI só reconhecerá que um arquivo externo está assinado digitalmente se estiver nos formatos 'P7Z' ou 'P7S'" (TJPR, assinatura digital externa). Um PDF com assinatura PAdES embutida sobe ali como arquivo sem assinatura nenhuma.

O Assinador A1 da ProcStudio gera .p7s por causa disso: é o formato que o PROJUDI aceita de quem peticiona nele.

Fora de exigências assim, o destinatário escolhe o formato. Sem especificação nenhuma, use PAdES; se o edital, o sistema ou o departamento do outro lado pediu .p7s, mandar PDF assinado não resolve.

Qualquer pessoa pode conferir uma assinatura ICP-Brasil, nos dois formatos, no validador oficial do ITI. Mande esse link junto quando o destinatário não souber verificar.

Assinatura visível ou invisível

A assinatura digital é matemática: existe e é verificável mesmo que nada apareça na página. A assinatura visível, aquele carimbo com nome, data e certificado num canto da folha, é uma representação gráfica adicionada por conveniência, para que quem imprime ou folheia o documento saiba que ele foi assinado e por quem.

Em contratos que serão lidos por leigos, a visível evita a ligação do tipo "mas o documento veio sem assinatura"; em fluxos entre sistemas, ela é irrelevante. A validade jurídica está na assinatura criptográfica. Um carimbo desenhado sem assinatura digital por trás não vale nada, e PDF adulterado se detecta nos metadados e no hash.

Assinar em lote: o motivo de ter um A1

Como a chave é um arquivo, uma ferramenta pode aplicar a assinatura em dez, cinquenta, cem documentos em sequência: todos os contratos do mês, o pacote de documentos societários da abertura de empresa, a leva de procurações. Com A3 isso esbarra no hardware: token conectado, sessão aberta e, conforme o driver, PIN a cada arquivo.

Se a sua rotina tem qualquer coisa parecida com "assinar a pilha", use uma ferramenta que aceite lote de verdade: subir os arquivos de uma vez, baixar todos assinados, em vez de repetir o fluxo unitário N vezes.

Quando o A1 vence e o que acontece com o que já foi assinado

O A1 vale 12 meses a partir da emissão.

1. A renovação não é automática e, vencido o certificado, o processo é uma nova emissão, com validação de identidade de novo. Anote o vencimento onde você anota prazos de verdade; a certificadora avisa por e-mail, mas e-mail de certificadora tem o hábito de cair em promoções.
2. Documentos assinados durante a vigência não "desassinam" quando o certificado expira. A assinatura foi válida no momento em que foi feita. A dificuldade aparece na verificação tardia: anos depois, provar que a assinatura ocorreu dentro da vigência fica mais simples quando há carimbo do tempo ou quando o documento foi validado e arquivado com o relatório de conferência. Para documentos de vida longa, guarde junto o relatório do validador do ITI gerado à época.

O arquivo .pfx é a sua assinatura. Quem tem o arquivo e a senha assina por você. Trate-o como trata a senha do banco: nada de mandar por WhatsApp para "o menino do TI", nada de deixar numa pasta compartilhada com o escritório inteiro.

Assinar sem instalar nada

Pegar o PDF, assinar com o A1, mandar de volta: o Assinador A1 da ProcStudio faz isso no navegador, com assinatura PAdES embutida no PDF ou destacada em .p7s para o PROJUDI e demais sistemas que pedem CAdES, carimbo visível posicionável e assinatura em lote para a pilha de documentos. Roda com o seu certificado A1 ICP-Brasil, sem instalar software, e o documento e o certificado são processados apenas durante a operação de assinatura.

Ele faz parte do nosso conjunto de ferramentas para advogados, junto da calculadora tributária e do WhatsOrganizer.

Perguntas frequentes

Como assinar um documento para o PROJUDI? Se você assina fora do sistema, o arquivo precisa sair em .p7s ou .p7z, os únicos formatos que o PROJUDI reconhece como assinados (orientação do TJPR). Um PDF com assinatura PAdES embutida entra como arquivo não assinado.

Posso instalar o mesmo A1 em dois computadores? Pode: é um arquivo, e a cópia é tecnicamente livre. Juridicamente, a responsabilidade pelo uso é do titular, então cada cópia instalada é um lugar a mais de onde alguém pode assinar por você. Instale onde precisa, saiba onde estão as cópias e proteja a senha.

O que é um arquivo .p7s que recebi por e-mail? É a assinatura digital destacada de um documento, no padrão CAdES. Você precisa do arquivo original e do .p7s para conferir. Suba os dois no validador do ITI para ver quem assinou e se o conteúdo bate.

Assinatura PAdES vale nos sistemas dos tribunais? Depende do sistema e de onde a assinatura é feita. Assinando dentro do sistema processual, você usa o assinador dele. Mandando o arquivo já assinado de fora, o formato tem que ser o que o sistema aceita: no PROJUDI, .p7s ou .p7z. O PAdES resolve o resto da vida do escritório: contratos, procurações, distratos, documentos societários e tudo que circula fora do processo eletrônico.

Certificado A1 vencido: o contrato que assinei ano passado ainda vale? Vale. A assinatura é avaliada na data em que foi feita, e nela o certificado estava vigente. Guarde o relatório de validação junto do documento para facilitar conferências futuras.

A1 é menos seguro que A3? O A3 tem a vantagem estrutural de a chave nunca sair do hardware. O A1 bem tratado (arquivo em máquina protegida, senha forte, cópias controladas) atende com folga a rotina documental de um escritório. O risco do A1 é organizacional: o arquivo largado em qualquer lugar.