Falsa intimação do TRT-16: golpe por e-mail mira escritórios
Entre 18 e 20 de agosto, duas caixas institucionais do nosso grupo (contato@ e suporte@) receberam e-mails quase idênticos assinados por supostos oficiais de justiça do TRT da 16ª Região, cada um com uma "intimação" anexada. Os dois são golpe, e mostram como funciona a campanha de phishing que está mirando escritórios de advocacia agora. Preservamos os arquivos originais e vamos dissecá-los aqui, sem reproduzir links nem anexos maliciosos (os domínios citados abaixo aparecem propositalmente "quebrados" com colchetes; não visite).
As duas amostras
Amostra 1 — 18/08/2026, 10h21. Assinado por "Leonardo Moraes, Oficial de Justiça do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho — TRT 16ª Região". Assunto: "Intimação - Documentos do Processo Anexos 2699823-vuqua.2026.5.16.0001". Remetente real: [email protected][.]com. Anexo: "IntimacaoProcessoTRT-4708876-ytykp.2026.5.16.0001".
Amostra 2 — 20/08/2026, 13h30. Mesma diagramação, mesmo texto, agora assinado por "Juliana Moura". Assunto: "Ofício de Cumprimento - Vara do Trabalho 4703001-rrlds.2026.5.16.0001". Remetente real: [email protected][.]com.br.
Colocados lado a lado, os dois e-mails revelam o método: um template único com variáveis trocadas (nome do "oficial", "matrícula", número de "processo", domínio do remetente), disparado em massa, com remetentes randomizados e domínios descartáveis criados para durar dias.
O próprio TRT-16 já confirmou: o tribunal não intima por e-mail
Em alerta oficial de 14/07/2026, o TRT-16 avisou sobre mensagens falsas de supostos oficiais de justiça, com o mesmíssimo roteiro das nossas amostras: número de processo inventado, ameaça de revelia para criar urgência, remetente fora do domínio institucional. O tribunal é categórico ao dizer que não realiza intimações ou comunicações processuais por e-mail, porque toda tramitação corre pelo PJe e pelo DEJT, e já havia publicado alertas anteriores sobre e-mails falsos, sinal de que a campanha é recorrente. Nem é exclusividade maranhense: o TRT-4 e o TJMT publicaram avisos semelhantes em 2026. A campanha é nacional; o "TRT-16" é a máscara da vez.
O alerta do tribunal descreve remetentes em contas pessoais (Gmail, Hotmail), mas os e-mails que recebemos já vêm de domínios próprios descartáveis, registrados só para o golpe. A campanha evoluiu para escapar da dica "desconfie de conta gratuita", e é por isso que o checklist abaixo mira o formato do número de processo e o canal oficial, não apenas o provedor do remetente.
Os cinco furos que entregam a fraude
Nenhum dos indícios abaixo exige conhecimento técnico: todos podem ser verificados em menos de um minuto pela pessoa que faz a triagem dos e-mails no escritório.
1. O número de processo tem letras onde deveriam existir números. "4708876-ytykp.2026.5.16.0001" viola o padrão de numeração única do CNJ (Resolução CNJ 65/2008), que define o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: sete dígitos, dígito verificador de dois números, ano, segmento, tribunal e origem. "ytykp" no lugar do dígito verificador encerra a análise, porque nenhum processo real tem letras ali.
2. A mesma sequência numérica aparece em tudo. Nos e-mails, o número que identifica o "processo" também é a "matrícula" do oficial, o número do "mandado" e até o telefone de contato, "(11) 9 4708876". O gerador do template preencheu todos os campos com a mesma variável.
3. A audiência foi "marcada" para o passado. O texto convoca para audiência em 21/07/2026, um mês antes da data de envio. Automação em massa erra em coisas que um humano conferindo notaria de imediato.
4. O remetente real trai o disfarce. O corpo do e-mail menciona endereço "@trt16.jus.br", mas o envelope mostra domínios como teleazuer[.]com e nxlcomercio[.]com.br, e o nome de exibição do remetente sequer coincide com o "oficial" que assina. O domínio verdadeiro fica visível no campo "de" de qualquer cliente de e-mail.
5. Oficial de justiça não intima por anexo de e-mail. As comunicações processuais trabalhistas correm pelo PJe e pelo DEJT, na forma da Lei 11.419/2006. Quando existe intimação real, ela está registrada no sistema, e é lá que se confere, nunca no anexo.
Colocando cada furo ao lado do que uma comunicação processual verdadeira faz, o contraste fica óbvio:
| Sinal | Na falsa intimação | Na comunicação verdadeira |
|---|---|---|
| Número do processo | Letras no lugar do dígito verificador ("…-ytykp.2026.5.16.0001") | Padrão CNJ NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, só números |
| Canal | E-mail com anexo para abrir | PJe e DEJT; o sistema é a fonte, nunca o anexo |
| Domínio do remetente | Domínio descartável no envelope (teleazuer[.]com), diferente do que o corpo do texto afirma |
@trt16.jus.br, com nome de exibição compatível com quem assina |
| Datas | Audiência marcada para data já passada, urgência artificial | Prazos coerentes com o andamento registrado no sistema |
| Preenchimento dos campos | A mesma sequência numérica serve de processo, matrícula, mandado e telefone | Cada campo com dado próprio e conferível |
| Como confirmar | O próprio e-mail é a única "prova" e traz o contato para retorno | Consulta direta no PJe ou na consulta unificada do CNJ, e telefone da vara pelo site do tribunal |
Por que o alvo é a caixa do escritório
Os dois e-mails chegaram a endereços institucionais de triagem, e a escolha faz sentido para o golpista. A secretaria de um escritório de advocacia abre dezenas de mensagens por dia com número de processo no assunto, e foi treinada a tratar intimação como urgência.
O prejuízo potencial vai além de um computador infectado. A caixa de e-mail do escritório concentra procurações, documentos de clientes, senhas de sistemas processuais e conversas cobertas por sigilo profissional. Um clique errado expõe dados pessoais de terceiros, com as consequências da LGPD para o escritório como controlador, e pode comprometer certificados e acessos ao PJe. Sobre proteção de dados na advocacia, o Bruno Pellizzetti tem um vídeo dedicado: Advogados — saiba como se proteger da LGPD no seu escritório.
Do lado penal, a conduta tem nome desde a Lei 14.155/2021: estelionato mediante fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A, do Código Penal, com reclusão de 4 a 8 anos) e invasão de dispositivo informático (art. 154-A, com pena agravada). Se o escritório for atingido, registre a ocorrência guardando o .eml completo, com cabeçalhos, e não apenas um print da tela: é o arquivo que documenta remetente real, servidores de passagem e data.
Protocolo mínimo de verificação para a equipe
Sugerimos transformar os furos acima em rotina de triagem. O protocolo cabe numa folha colada ao lado do monitor:
- Chegou "intimação" por e-mail? Não abra o anexo. Anote o número do processo e consulte diretamente no PJe ou na consulta unificada do CNJ. Se o processo existe e há intimação pendente, ela estará lá.
- Confira o formato do número. Sete dígitos, hífen, dois dígitos verificadores, ano, segmento, tribunal, origem. Letras no meio do número: descarte.
- Olhe o domínio real do remetente, no envelope, e ignore o que o corpo do texto afirma. Tribunal escreve de "@trt16.jus.br", com nome de exibição compatível. Domínio "corporativo" desconhecido também é suspeito, porque o golpe já não usa só Gmail.
- Desconfie de datas. Audiência marcada para data passada, prazo que vence no dia do recebimento, urgência artificial: tudo aponta para template automatizado.
- Na dúvida, valide por canal próprio. Telefone da vara obtido no site do tribunal, nunca o telefone do próprio e-mail, resolve em uma ligação. Caiu alguém do escritório? Preserve o .eml e registre ocorrência.
Treinar com as amostras reais funciona melhor que a leitura do protocolo: mostre os e-mails fraudulentos à equipe e peça que encontrem os furos.
Automação corta para os dois lados
As mesmas técnicas que geram petição, resumem processo e automatizam triagem também barateiam o golpe em escala. Randomizar remetente, nome e número de processo em milhares de disparos custa quase nada, e a assimetria é desconfortável: o atacante precisa de um clique, o escritório precisa acertar sempre.
A resposta realista combina camadas: filtro técnico bem configurado (SPF, DKIM e quarentena de anexos já bloqueiam boa parte dessas mensagens), protocolo de verificação como o acima, e triagem organizada. Quando o fluxo de e-mails do escritório é centralizado e categorizado com regras claras, a mensagem fora do padrão fica visível em vez de se perder no volume. É o tipo de rotina que ferramentas de gestão jurídica, ProcStudio incluído, ajudam a estruturar sem depender da memória de cada pessoa da equipe.
Perguntas frequentes
O TRT manda intimação por e-mail? Não. As comunicações processuais trabalhistas correm pelo PJe e pelo DEJT, na forma da Lei 11.419/2006, e o próprio TRT-16 reafirma isso em alerta oficial. "Intimação" que chega por e-mail com anexo é, por definição, suspeita: confira o número do processo diretamente no sistema.
Como saber se uma intimação recebida por e-mail é falsa? Três verificações resolvem a maioria dos casos: o número de processo precisa seguir o padrão da Resolução CNJ 65/2008 (letras no meio do número encerram a análise), o domínio real do remetente precisa ser o institucional do tribunal, e a intimação verdadeira, se existir, estará registrada no PJe ou na consulta unificada do CNJ.
Oficial de justiça entra em contato por WhatsApp ou por e-mail? A comunicação processual corre pelos sistemas oficiais. TRT-16, TRT-4 e TJMT publicaram alertas em 2026 sobre golpistas se passando por oficiais de justiça por e-mail e WhatsApp. Na dúvida, ligue para a vara pelo telefone publicado no site do tribunal, nunca pelo contato que veio na própria mensagem.
Alguém do escritório abriu o anexo ou clicou no link. E agora? Preserve o arquivo .eml completo, com cabeçalhos, que documenta remetente real, servidores de passagem e data, e registre a ocorrência. A conduta é estelionato mediante fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A, do CP) e, havendo invasão, art. 154-A. Avalie também o alcance da exposição: a caixa do escritório concentra procurações, documentos de clientes e acessos a sistemas processuais.
Conclusão
O golpe da falsa intimação do TRT-16 está ativo nesta semana, chega bem diagramado e mira quem tem o reflexo profissional de abrir tudo que traz número de processo. O próprio tribunal confirma a campanha em alerta oficial, e o e-mail falha em cinco pontos que qualquer pessoa treinada verifica em menos de um minuto.