Petição inicial: 5 dicas para elaborar

Elaborar uma petição inicial eficaz é crucial para o sucesso de um processo. Os requisitos formais estão no art. 319 do CPC; as dicas abaixo tratam do que vem antes e em volta deles — o trabalho que transforma a história do cliente em uma peça clara.

1. A conversa com o cliente

Se eu pudesse selecionar apenas uma dica, seria a conversa com o cliente. Esse é o ponto fundamental de tudo. Onde se inicia a Petição.

Se você tem dificuldade de compreender e escutar, é preciso que você melhore neste ponto. O primeiro passo é identificar essa deficiência: Converse com amigos e parentes e peça uma opinião sincera sobre esse tópico.

Uma dica de ouro:

Se você fala mais do que escuta, provavelmente você é um mau ouvinte

Tome notas do que o cliente fala. Repita e entenda todo o processo do acontecimento envolvendo a problemática. Sinta o que ele sentiu, busque as suas dores. Não ignore nada.

Grandes teses surgem das reclamações dos clientes que possuem uma visão nova sobre determinado problema

Mantenha a porta aberta: Não encerre o atendimento naquele único momento, advirta o cliente, que novas dúvidas podem surgir, que novas conversas podem ser necessárias.

Durante o processo de passar o problema para o papel, podem surgir questionamentos importantes para o advogado.

2. Não "indefira" a demanda do seu cliente

Ainda estamos no mundo das hipóteses, em que a demanda do seu cliente ainda é uma mera possibilidade, uma cogitação mental entre o que o cliente apresentou e o que você como advogado irá executar na petição.

A partir de então se questiona até que ponto aquele cliente tem direito, qual é a razão, os motivos que cercam a situação. O que temos como evidência, o que é uma mera suposição, o que pode ser provado?

Um mundo de extrema complexidade que muitas vezes assusta e somos tentados a desistir: logo na primeira pesquisa parece que tudo vai contra o cliente.

Uma jurisprudência contrária e já nos desanimamos, parece que tudo foi por água abaixo.

Antes de descartar a demanda, separe o que é obstáculo real do que é só a primeira impressão: procure precedentes nos dois sentidos, veja se os fatos do seu cliente se distinguem dos casos contrários e só então decida — com o cliente, e por escrito — se a ação deve ou não ser proposta.

3. Quebre o problema em pequenas partes

Um caso raramente é um problema só. Liste cada fato relevante, cada direito que dele decorre e cada pedido que pode ser feito, e trate um de cada vez.

Para cada pedido, responda três perguntas: qual fato o sustenta, qual norma o fundamenta e qual prova demonstra o fato. Pedido sem fato, fato sem prova ou prova sem pedido são sinais de que a peça ainda não está pronta.

Esse mapa também organiza a redação: a sequência dos fatos, dos fundamentos e dos pedidos passa a seguir a mesma lógica, e o juiz consegue acompanhar o raciocínio sem voltar páginas.

4. A apresentação das leis

Citar a lei não é o mesmo que fundamentar. Transcreva apenas o trecho que importa, explique por que ele se aplica aos fatos do seu cliente e conecte cada fundamento ao pedido correspondente.

Na jurisprudência, prefira poucos precedentes bem escolhidos — de preferência dos tribunais superiores ou do próprio tribunal onde a ação vai tramitar — a uma lista longa de ementas. E confira cada citação na fonte oficial antes de protocolar: ementa copiada de terceiros, ou gerada por ferramenta de IA, pode não existir.

5. Revise com os olhos do juiz

Antes de protocolar, leia a petição como quem vai decidir: os pedidos estão claros, certos e determinados? O valor da causa está correto? Os documentos indispensáveis (art. 320 do CPC) estão anexados e referidos no texto?

Uma inicial com falhas pode receber ordem de emenda (art. 321 do CPC), o que atrasa o processo logo no começo. Uma revisão final, de preferência por outra pessoa do escritório, costuma pegar o que passou despercebido para quem escreveu.

Para um passo a passo completo da estrutura da peça, veja Como elaborar uma petição inicial.