Modelo de procuração: poderes e preenchimento

Um modelo de procuração deve identificar quem concede os poderes, quem os recebe e quais atos estão autorizados. Para atuação judicial, a cláusula geral para o foro permite os atos comuns do processo; receber valores, fazer acordo ou renunciar ao direito discutido exige autorização específica. Esses poderes precisam ser escolhidos pelo cliente e escritos no documento. CPC, art. 105.

O que preencher na procuração

O Código Civil exige lugar, data, qualificação das partes, objetivo e extensão da outorga. Na procuração judicial, acrescente nome do advogado, número da OAB e endereço completo. Se ele integrar sociedade de advogados, inclua também nome, registro na OAB e endereço da sociedade. Código Civil, art. 654; CPC, art. 105, §§ 2º e 3º.

Campo	Como conferir
Outorgante	Identifique o cliente que concede os poderes e confira seus documentos
Outorgado	Informe os dados do advogado e, quando aplicável, da sociedade
Finalidade	Descreva a demanda, procedimento ou assunto abrangido
Poderes	Separe a atuação geral dos atos que dependem de autorização específica
Representação ou assistência	Identifique quem participa da assinatura e o documento que sustenta essa atuação
Local, data e assinatura	Confira os dados da versão que será assinada

O CPF ou CNPJ ajuda a evitar homônimos no cadastro. Número do processo, parte contrária e descrição do assunto também podem delimitar a autorização. Preencha esses campos conforme o caso, sem copiar dados de uma procuração anterior.

Procuração ad judicia e ad judicia et extra

A expressão ad judicia indica a atuação em juízo. Já ad judicia et extra é usada para incluir atuação extrajudicial. O texto deve especificar quais providências fora do processo estão abrangidas, como apresentar um requerimento ou retirar documentos perante uma instituição identificada.

A expressão latina, sozinha, não supre poderes que a lei exige de modo expresso. Para o processo, confira o art. 105 do CPC. Fora dele, o mandato em termos gerais confere poderes de administração; atos que excedem a administração ordinária dependem de poderes especiais e expressos. O poder de transigir também não inclui automaticamente o de firmar compromisso. Código Civil, arts. 660 a 662.

Poderes especiais na procuração

O art. 105 do CPC exige cláusula específica para:

• Receber citação.
• Confessar.
• Reconhecer a procedência do pedido.
• Transigir.
• Desistir.
• Renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
• Receber.
• Dar quitação.
• Firmar compromisso.
• Assinar declaração de hipossuficiência econômica.

O cliente escolhe quais desses poderes concede para o trabalho contratado; inclua no documento somente os atos autorizados. CPC, art. 105.

Se o escritório pretende receber valores em nome do cliente e dar quitação, confira se ambos os poderes foram concedidos. A autorização genérica para acompanhar o processo não substitui essas cláusulas. Também separe desistência e renúncia ao direito: são poderes distintos na lista legal.

Modelo de procuração para copiar e adaptar

A estrutura abaixo é voltada à atuação judicial. Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos ou excluídos antes da assinatura. O bloco de poderes especiais deve conter somente os atos autorizados, sem deixar opções em aberto.

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: [nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço completo].

OUTORGADO(A): [nome do advogado ou advogada], inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [número], com endereço profissional em [endereço completo].

SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SE APLICÁVEL: [nome, registro na OAB e endereço completo].

FINALIDADE: representação judicial do(a) outorgante em [identificar a demanda ou assunto, parte contrária e número do processo, se existente].

PODERES GERAIS: o(a) outorgante confere ao(à) outorgado(a) os poderes da cláusula geral para o foro, nos limites da finalidade acima, para a prática dos atos processuais abrangidos pelo art. 105 do Código de Processo Civil.

PODERES ESPECIAIS CONCEDIDOS: [inserir somente os poderes expressamente autorizados, conforme a lista legal apresentada neste guia; excluir este bloco se nenhum deles for concedido].

LIMITES ESPECÍFICOS, SE HOUVER: [descrever restrições de objeto ou de atuação; excluir o campo se não se aplicar].

[Cidade/UF], [data].

[Assinatura do(a) outorgante]

[Nome completo]

Para atuação extrajudicial, acrescente uma cláusula própria com a instituição, a finalidade e os atos autorizados. Não transforme o campo em uma autorização genérica para qualquer negócio do cliente.

A procuração outorgada na fase de conhecimento, salvo restrição expressa no próprio documento, também é eficaz nas demais fases do processo, inclusive no cumprimento de sentença. CPC, art. 105, § 4º.

Adaptação para pessoa jurídica

Substitua a qualificação do outorgante por um bloco que identifique a empresa e a pessoa que atua em seu nome:

OUTORGANTE: [razão social], inscrita no CNPJ sob nº [número], com sede em [endereço], neste ato representada por [nome e qualificação], na condição de [cargo ou função], conforme [identificar ato constitutivo ou documento de representação].

ASSINATURA: [nome do signatário], por [razão social], na condição de [cargo ou função].

Confira o ato constitutivo e as regras de representação, inclusive eventual exigência de atuação conjunta. O art. 75, VIII, do CPC prevê a representação da pessoa jurídica por quem os atos constitutivos designarem ou, sem designação, por seus diretores. Preencher o campo “representante” no cadastro não comprova, por si, a autorização para vincular a empresa. CPC, art. 75.

Adaptação para representação ou assistência

Identifique o cliente e registre se ele é representado ou assistido, com a qualificação de quem participa e o fundamento dessa atuação. Ajuste o bloco de assinatura à situação verificada.

Para menores, o Código Civil distingue os menores de 16 anos daqueles que têm 16 ou 17 anos. A emancipação e as circunstâncias do caso precisam ser consideradas. O CPC disciplina a representação ou assistência por pais, tutor ou curador, na forma da lei, e prevê curador especial nas hipóteses de seu art. 72, como conflito de interesses com o representante. Código Civil, arts. 3º a 5º; CPC, arts. 71 e 72.

Mantenha o cliente identificado como outorgante e acrescente os dados de quem o representa ou assiste.

Conferência antes da assinatura e da juntada

Confira se o documento:

• Identifica corretamente o cliente e o advogado.
• Mantém somente os poderes especiais autorizados.
• Contém a qualificação da sociedade, quando aplicável.
• Explicita a representação ou assistência e seus fundamentos.
• Está preenchido, sem campos ou instruções de edição.
• Corresponde à versão que será assinada e juntada.

Quando houver assinatura eletrônica, confira a assinatura digital e as exigências do ato. O relatório técnico não substitui a análise dos poderes concedidos.

Irregularidade de representação não significa extinção imediata em qualquer situação. O art. 76 do CPC prevê prazo para saneamento; o descumprimento pode produzir consequências diferentes conforme a parte e a fase processual. Ao receber uma determinação de regularização, confira o vício apontado e apresente a correção exigida. CPC, art. 76.

Gerar procuração com os dados do ProcStudio

A geração de procurações no ProcStudio aproveita dados cadastrais e permite obter o documento em DOCX para revisão. No cadastro completo, a opção Gerar procuração simples precisa ser selecionada e os campos de área de atuação e poderes devem ser preenchidos para a geração ao concluir o cadastro.

Na ficha do cliente, o fluxo também permite gerar nova procuração e baixar o DOCX. Novas gerações preservam os documentos anteriores.

Confira o DOCX antes de colher as assinaturas e guarde a versão assinada com os documentos que sustentam a representação.