Blog
Segurança DigitalDireito Digital

Como validar assinatura digital em PDF: 3 caminhos

ProcStudio • • 13 min de leitura

Chegou um contrato assinado digitalmente no seu e-mail. O PDF abre, tem um carimbo bonito no rodapé com nome e CPF, e parece resolvido. Aquele carimbo, porém, é desenho: imagem impressa na página. A assinatura de verdade é um dado criptográfico embutido no arquivo, e precisa ser conferida por um validador. O resultado pode ser aprovado, reprovado ou indeterminado.

Você pode começar pelo ITI, pelo Adobe Reader ou pelo assinador ProcStudio. A escolha depende do formato, do destino do arquivo e da possibilidade de enviá-lo a um serviço externo.

Resposta rápida

Abra validar.iti.gov.br, envie o PDF assinado e leia o relatório. Se o arquivo veio acompanhado de um .p7s, envie os dois juntos: sozinho, nenhum dos dois valida. Se você precisa validar sem enviar o arquivo para fora, use o Adobe Acrobat Reader, que faz a verificação localmente. Em qualquer caminho, verifique a identidade certificada, a integridade do conteúdo assinado e as evidências de tempo disponíveis; a data declarada pelo signatário não equivale a um carimbo do tempo confiável.

O que uma validação verifica de verdade

A assinatura digital é uma operação matemática sobre o conteúdo do arquivo, feita com a chave privada do signatário. A verificação utiliza a chave pública do certificado e o resumo do conteúdo assinado.

1. Integridade. No momento da assinatura, gera-se um resumo criptográfico (hash) do documento. Alterar o conteúdo coberto pela assinatura compromete a conferência. PDFs podem, porém, receber revisões incrementais e alterações permitidas, como assinaturas adicionais. O relatório deve indicar o que foi assinado e se as mudanças posteriores respeitam as permissões do documento.

2. Autoria. O certificado do signatário está encadeado a uma Autoridade Certificadora, que por sua vez sobe até a AC Raiz da ICP-Brasil, mantida pelo ITI. O validador percorre essa cadeia inteira. Se a cadeia não puder ser montada, é preciso investigar: podem faltar certificados intermediários, atualização da confiança ou dados de verificação. O aviso, sozinho, não demonstra que o certificado seja estrangeiro ou autoassinado.

3. Revogação. Certificado pode ser cancelado antes de vencer, quando o titular perde a chave, sai da empresa ou tem o dispositivo comprometido. A conferência de revogação usa informações da certificadora, obtidas pela rede ou preservadas no documento. Para uma verificação histórica, é preciso haver evidências suficientes do estado do certificado no instante relevante.

4. Tempo. Se a assinatura tem carimbo do tempo emitido por uma Autoridade Carimbadora do Tempo, existe uma terceira parte confiável atestando o instante. Sem carimbo, o que existe é a data informada pelo computador de quem assinou, e relógio de máquina se ajusta. Em disputa sobre prazo, essa diferença importa, mas não dispensa a análise das demais provas.

A ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que ainda está em vigor. Seu art. 10, § 1º, prevê presunção de veracidade das declarações em relação aos signatários; o § 2º admite outros meios de comprovação de autoria e integridade. É uma presunção relativa, não uma conclusão automática sobre toda discussão de ônus da prova. Texto da MP.

A Lei nº 14.063/2020 organizou o vocabulário em três níveis: assinatura simples, avançada e qualificada. Qualificada é a que usa certificado ICP-Brasil. A exigência de cada nível depende do ato e da norma aplicável. Quando alguém diz que o contrato foi assinado eletronicamente, pergunte em qual dos três níveis: a diferença probatória entre eles é grande.

Antes de começar: você tem um arquivo ou dois?

Essa checagem economiza a maior parte dos erros.

Um arquivo só (contrato.pdf). A assinatura está embutida no PDF, no padrão PAdES. É o caso mais comum. Pode validar direto.

Dois arquivos (contrato.pdf + contrato.pdf.p7s). A assinatura é destacada, no padrão CAdES. O .p7s é a assinatura; o PDF é o documento. Eles só fazem sentido juntos, e é por isso que tanta gente tenta abrir o .p7s com dois cliques e não acontece nada. Ele é o envelope criptográfico que carrega a assinatura. Também existe CAdES com conteúdo encapsulado, em que o envelope carrega o documento dentro. Enviar apenas uma parte de uma assinatura destacada impede a conferência do conjunto.

Se alguém te mandou só o .p7s, peça o original. Se te mandou só o PDF dizendo que está assinado e não há assinatura embutida dentro, o .p7s ficou para trás no e-mail.

Qual dos dois usar na hora de assinar, e por que o PROJUDI pede .p7s, está em Certificado A1: PAdES, .p7s do PROJUDI e assinatura em lote.

Caminho 1: validador do ITI

É o serviço oficial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a autarquia responsável pela AC Raiz da ICP-Brasil.

  1. Acesse validar.iti.gov.br.
  2. Envie o documento assinado. No caso de assinatura destacada, envie o documento e o .p7s.
  3. Confirme e aguarde o processamento.
  4. Leia o relatório de conformidade.

Não pede cadastro nem cobra.

Use este caminho quando o resultado vai ser mostrado a outra pessoa, seja a parte contrária, o cliente ou o juízo. O relatório registra a conferência feita pelo serviço oficial; a aceitação do documento depende também de outros requisitos. O serviço em detalhe, incluindo como ler o relatório de conformidade campo a campo, está em validador ITI: como usar o verificador oficial.

Ponto de atenção: validar no ITI significa enviar o documento a um serviço externo. A página do validador declara que nenhuma informação ou arquivo fica armazenado nos ambientes operacionais do ITI, e que o resultado se limita a identificar o titular do certificado e confirmar se o documento foi alterado depois de assinado. O que sobra de cautela é o trânsito do arquivo e o dever de sigilo profissional, que continuam sendo seus, e não de quem recebe o upload. Para peça sob segredo de justiça ou documento com dado sensível de cliente, o caminho 2 resolve sem o arquivo sair da máquina.

Caminho 2: Adobe Acrobat Reader, sem enviar o arquivo

O Reader valida assinaturas em PDF localmente, na sua máquina.

  1. Abra o PDF assinado no Acrobat Reader.
  2. Uma faixa aparece no topo com o status da assinatura.
  3. Abra o painel de assinaturas (o ícone de caneta na barra lateral) para ver os detalhes.
  4. Expanda a entrada da assinatura para ver o titular, o emissor, a data e a cadeia de certificados.

Às vezes o PDF assinado com certificado brasileiro aparece como "pelo menos uma assinatura tem problemas" ou "a validade da assinatura é desconhecida", e o aviso precisa ser investigado antes de concluir que houve fraude ou que o documento está correto.

O certificado da AC Raiz da ICP-Brasil integra a Adobe Approved Trust List e é distribuído junto com o Acrobat Reader, conforme o próprio ITI publica. Quando o aviso aparece mesmo assim, as causas usuais são um Reader desatualizado que não baixou a lista mais recente, uma cadeia que não fecha dentro do arquivo, ou um certificado emitido sob política de AC mais nova do que a última atualização da lista.

A correção nesses casos é importar a cadeia da ICP-Brasil nas identidades confiáveis do Reader, procedimento que o ITI publica passo a passo na mesma página. Isso pode resolver um problema de confiança local, mas não autoriza presumir que o documento esteja íntegro. Leia o motivo apresentado pelo Reader antes de alterar configurações. Separe o resultado da integridade do resultado da confiança na cadeia. Um aviso genérico não garante que uma dessas verificações tenha passado. A conferência é local, mas buscar dados de revogação e certificados pode exigir internet, conforme a documentação da Adobe.

Use este caminho quando o documento não pode sair da sua máquina, ou quando você só quer uma conferência rápida antes de arquivar.

Caminho 3: assinador ProcStudio, dentro da rotina

Se conferir assinatura já é parte do seu dia, receber procuração e conferir, receber contrato e conferir, trocar de ferramenta a cada arquivo custa tempo.

O assinador do ProcStudio é um sistema online e rápido que assina e verifica no mesmo lugar, tanto com certificado digital ICP-Brasil quanto pelo gov.br. A aba Verificar confere arquivos já assinados, com consulta ao verificador do ITI.

  1. Abra o assinador.
  2. Selecione a aba Verificar.
  3. Envie o PDF assinado.
  4. Clique em Verificar assinatura.

O resultado traz os dados do signatário e o status da assinatura. É o mesmo lugar onde você assina, o que evita ter uma ferramenta para assinar e outra para conferir.

Como interpretar o que voltou

Independente do caminho, o relatório responde às mesmas perguntas: quem assinou, se o arquivo mudou depois, se o emissor é confiável, se o certificado valia na data e se há carimbo do tempo. Os campos aparecem, em alguma ordem, assim:

Campo O que olhar
Integridade Confira o conteúdo coberto e eventuais revisões posteriores; leia a causa de reprovação ou indeterminação
Titular (CN) Nome e CPF/CNPJ de quem assinou
Emissor A AC que emitiu, e se ela pertence à ICP-Brasil
Validade do certificado E, principalmente, se estava válido na data da assinatura
Carimbo do tempo Presente ou ausente. Ausente não invalida, mas muda o peso
Política de assinatura AD-RB, AD-RT, AD-RC, AD-RV: o nível de referência usado

O relatório também indica se a assinatura é qualificada ou avançada, e o tipo decide se ela é aceita onde o documento vai parar.

"O certificado está vencido, então a assinatura caiu." Não. O que importa é a validade no momento em que se assinou. O vencimento posterior não desfaz automaticamente uma assinatura anterior. Conseguir validá-la mais tarde depende das evidências de tempo, da cadeia e da revogação disponíveis. O carimbo do tempo ajuda nessa análise, mas não garante sozinho a validade do documento.

"Deu válido, então o documento é verdadeiro." A validação relaciona a assinatura ao certificado e verifica a integridade do conteúdo coberto por ela. Ela não prova, por si só, que quem assinou tinha poderes para isso, que o conteúdo é verídico, nem que não houve coação. Assinatura válida é prova de autoria e de integridade, e a licitude do ato se discute em outro lugar.

O que muda quando o documento vai para um processo

O relatório técnico ajuda a conferir a assinatura, mas não decide sozinho se uma procuração será aceita. A representação processual envolve também o art. 105 do CPC e a Lei nº 11.419/2006. Confira as exigências do ato e do sistema de destino.

O guia do validador ITI traz dois julgados conferidos na base do TRF4 que chegaram a resultados diferentes sobre procuração gov.br. Eles ilustram por que o status técnico não substitui a análise do caso.

Quando dá inválido

Antes de concluir que houve fraude, confira estas possibilidades:

  1. Alguém editou o PDF depois de assinado. Incluir um carimbo, girar página, preencher campo. Uma mudança no conteúdo assinado pode invalidar a assinatura; revisões incrementais e alterações permitidas precisam ser analisadas conforme o documento.
  2. O arquivo passou por "imprimir para PDF". Isso cria um documento novo, com a aparência do original e nenhuma assinatura dentro. Muito comum em anexo de peticionamento.
  3. Faltou o par do .p7s. Validação de assinatura destacada precisa dos dois arquivos.
  4. O certificado não é ICP-Brasil. Certificado autoassinado ou de cadeia estrangeira valida a integridade, mas não tem a presunção da MP 2.200-2/2001.
  5. O Adobe não conseguiu montar a cadeia. Pode ser um problema local de confiança ou faltar informação de validação. Confira o relatório antes de qualquer conclusão.

Se depois disso a assinatura continuar inválida e houver suspeita real de adulteração, o caminho é investigar o arquivo: como analisar falsificação em PDFs.

Perguntas frequentes

Como abro um arquivo .p7s? Ele não é um documento legível, então não há o que abrir. Envie o .p7s junto com o arquivo original a um validador. Alguns .p7s são do tipo anexado, e nesse caso carregam o documento dentro; o validador extrai.

Preciso ter certificado digital para validar? Não. O validador não exige certificado próprio de quem consulta. Confira se a ferramenta suporta o formato e a cadeia do documento recebido.

Validar custa alguma coisa? Não. O validador do ITI é gratuito, o Adobe Reader é gratuito e a verificação no assinador ProcStudio também.

Dá para validar pelo celular? Sim, o validador do ITI funciona pelo navegador do celular. O incômodo é anexar o arquivo, principalmente quando são dois.

Dá para validar uma assinatura em documento impresso? A assinatura digital não sobrevive ao papel; o que se imprime é a representação visual dela. O que dá para conferir é o código verificador ou QR code que o sistema emissor imprimiu na página, voltando ao arquivo eletrônico original.

Assinei pelo gov.br. Vale igual? Serve para juntar no processo? Depende do nível e do juízo. A assinatura gov.br em conta prata ou ouro é avançada, e é aceita em muitos atos. Assinatura qualificada, a de presunção mais forte, exige certificado ICP-Brasil; para atos em que a lei exige a qualificada, a do gov.br não substitui. O validador do ITI reconhece a assinatura gov.br e mostra que ela é avançada, e não qualificada. Turmas do TRF4 decidiram nos dois sentidos em setembro de 2026 sobre procuração assinada por esse meio, e o comparativo das decisões está em validador ITI: como usar o verificador oficial. O certificado ICP-Brasil atende ao nível qualificado, mas a procuração continua sujeita aos demais requisitos de representação.

O carimbo visual no rodapé prova alguma coisa? Não. Aquele bloco com nome, CPF e código é imagem desenhada na página, e pode ser copiado e colado em qualquer PDF. A assinatura de verdade é o dado criptográfico embutido, e só um validador enxerga.

Validei e deu tudo certo. Preciso guardar o quê? Guarde o arquivo assinado original, do jeito que chegou, sem reimprimir nem reexportar. Se for assinatura destacada, guarde o .p7s junto. Preserve também o relatório e o contexto de recebimento; o conjunto ajuda a documentar a verificação.

Quanto tempo uma assinatura continua verificável? Enquanto a cadeia de certificados e as informações de revogação puderem ser recuperadas. Políticas com referências completas e carimbo do tempo (AD-RC, AD-RV) foram desenhadas para arquivamento longo. Para documento que precisa durar décadas, o nível da política escolhido na assinatura decide se ela ainda será verificável depois.

Ferramentas relacionadas

assinatura digitalICP-Brasilcertificado digitalPDFp7svalidaçãoPAdESprova digital