Validador ITI: como usar o verificador oficial de assinaturas

Quando a assinatura de um documento precisa ser conferida e o resultado vai ser mostrado a outra pessoa, o endereço é validar.iti.gov.br. É o validador oficial, e seu relatório permite documentar a conferência técnica. Ele não encerra discussões sobre o conteúdo ou sobre a aceitação jurídica do documento.

Resposta rápida

O Validador de Assinaturas do ITI é o serviço oficial do governo federal para verificar assinaturas eletrônicas. Acesse validar.iti.gov.br, envie o documento assinado (e o .p7s, se a assinatura for destacada) e receba um relatório de conformidade. É gratuito, não pede cadastro e não exige que você tenha certificado digital.

O que é o ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é a autarquia federal que funciona como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Toda a hierarquia de confiança de certificados digitais brasileiros sobe até ele: a sua Certisign, Serasa, Soluti ou Valid emite o seu certificado sob credenciamento do ITI, e é essa cadeia que faz um arquivo assinado no Paraná ser reconhecido em Brasília.

Além de manter a raiz, o ITI publica as regras técnicas da ICP-Brasil e opera o validador público. O relatório aplica critérios técnicos desse sistema. A validade jurídica do ato e o valor da prova envolvem requisitos que vão além da verificação criptográfica.

Na ICP-Brasil, o ITI exerce as funções de Autoridade Certificadora Raiz. Na tela do leitor de PDF mais usado do mundo, quem decide o que aparece como confiável é a lista de confiança da Adobe, que inclui a AC Raiz da ICP-Brasil e é mantida por uma empresa privada, no ritmo dela. O reconhecimento do certificado brasileiro por lá resulta desse arranjo, e não de uma decorrência automática da lei daqui.

O sistema todo nasceu com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, ainda em vigor, e ganhou vocabulário novo com a Lei nº 14.063/2020.

Como usar, passo a passo

1. Acesse validar.iti.gov.br.
2. Envie o arquivo assinado.
   • PDF com assinatura embutida (PAdES): envie só o PDF.
   • Assinatura destacada (.p7s): envie o documento original e o .p7s. Um sem o outro não valida.
3. Confirme e aguarde o processamento.
4. Leia o relatório de conformidade.

Não há cadastro, não há cobrança e você não precisa ter certificado digital. A conferência depende de o serviço suportar o formato e a cadeia do documento recebido.

O ITI mantém também o aplicativo VALIDAR QR CODE, para Android e iOS, que confere documentos e certificados de atributo acessíveis por QR Code, nos termos da Portaria ITI nº 22, de 28 de setembro de 2023. É o caminho para o documento que chegou impresso com um código na página.

Como ler o relatório de conformidade

O relatório vai além do verde ou vermelho. Campo a campo:

Campo	O que significa
Status da assinatura	Se ela confere com o conteúdo atual do arquivo
Titular	Nome e CPF/CNPJ de quem assinou, extraídos do certificado
Emissor	A Autoridade Certificadora que emitiu o certificado
Cadeia de certificação	O caminho até a AC Raiz, que precisa fechar
Validade do certificado	E se ele valia na data da assinatura
Carimbo do tempo	Se há atestação de data por terceiro confiável
Política de assinatura	AD-RB, AD-RT, AD-RC ou AD-RV

Certificado vencido não invalida assinatura antiga. O que importa é a validade no instante da assinatura. A expiração posterior não desfaz automaticamente a assinatura, mas a conferência atual depende das evidências preservadas. Sem dados suficientes de tempo, cadeia e revogação, o resultado pode ser indeterminado.

"Conforme" fala sobre a assinatura, não sobre o conteúdo. O relatório atesta que determinada pessoa assinou determinado arquivo e que ele não mudou depois. Não diz que ela tinha poderes de representação, que o que está escrito é verdade, nem que houve consentimento livre. O alcance da prova para na autoria e na integridade.

Os campos um a um, com as armadilhas de leitura, estão em como validar assinatura digital em PDF.

Aprovado, reprovado ou indeterminado

Aprovado indica conformidade nas verificações realizadas. Reprovado exige ler a falha apontada. Indeterminado significa que o serviço não conseguiu concluir a validação com segurança; não é sinônimo automático de falsificação. O ITI menciona, entre as causas, certificados expirados e problemas na análise de alterações em PDF. Leia o relatório completo e preserve o arquivo original. Dúvidas do VALIDAR.

Assinatura gov.br é a mesma coisa?

Não.

A assinatura gov.br é gratuita, feita pelo portal ou pelo aplicativo, com base na conta do cidadão. Nos níveis prata e ouro, ela se enquadra como assinatura avançada pela Lei 14.063/2020 e é aceita em muitos atos, especialmente nas interações com o poder público.

A assinatura com certificado ICP-Brasil é qualificada, o nível mais alto, com a presunção de veracidade da MP 2.200-2/2001.

Onde a lei ou o sistema de destino exige assinatura qualificada, a do gov.br não substitui. O validador do ITI reconhece as duas e indica qual é qual, o que costuma resolver a dúvida na origem.

No processo judicial

O relatório técnico ajuda a conferir a assinatura, mas não decide sozinho se uma procuração será aceita. A representação processual envolve também o art. 105 do CPC e a Lei nº 11.419/2006. Confira as exigências do ato e do sistema de destino.

Na AC 5063307-63.2025.4.04.7000, a 12ª Turma do TRF4 reconheceu a validade da procuração assinada pelo gov.br e anulou a extinção do mandado de segurança. Relator: Luiz Antonio Bonat; julgamento: 02/09/2026. A ementa associa a recusa da representação à necessidade de apontar um vício concreto. Acórdão oficial.

Na AC 5014405-45.2026.4.04.7000, a mesma turma chegou a conclusão diferente, aplicando a Lei nº 11.419/2006 e a exigência de certificado ICP-Brasil. Relator: João Pedro Gebran Neto; julgamento: 10/09/2026. Acórdão oficial.

São decisões sobre representação processual em casos concretos. O relatório do ITI deve ser lido junto das exigências do ato, da regularidade da procuração e da orientação aplicável ao processo.

Quando usar outra ferramenta

O desenho do serviço é esse: um validador público, generalista, para consulta pontual.

Quando o documento não pode sair da sua máquina. Validar no ITI significa enviar o arquivo a um serviço externo. A página do validador declara que nenhuma informação ou arquivo fica armazenado nos ambientes operacionais do ITI, e que o resultado se limita a identificar o titular do certificado e confirmar se o documento sofreu alteração depois de assinado. Ainda assim, peça sob segredo de justiça, laudo médico e documento com dado sensível de cliente envolvem um dever de sigilo que é do advogado e não se transfere para quem recebe o upload. O Adobe Acrobat Reader permite a conferência local. A verificação completa pode depender de certificados e informações de revogação obtidos online; nem toda conferência será conclusiva sem internet. Documentação da Adobe.

Quando é conferência de rotina. Se você recebe procurações e contratos assinados o dia inteiro, abrir uma aba, anexar e esperar a cada arquivo cobra um preço em tempo que aparece no fim da semana.

Quando validar e assinar são o mesmo fluxo. Recebeu, conferiu, assinou de volta, devolveu. Fazer isso em três ferramentas diferentes é onde o arquivo errado acaba anexado.

Para esses casos, o assinador A1 do ProcStudio tem a aba Verificar no mesmo lugar em que você assina, com consulta ao verificador do ITI por baixo. A recomendação continua a mesma: quando o resultado vai ser exibido a terceiros, gere o relatório no ITI. Para a conferência do dia a dia, o arquivamento e o "isso aqui está certo?", use o que não te faz trocar de ferramenta. O passo a passo das três opções lado a lado está em como validar assinatura digital em PDF.

Comparativo

	Validador ITI	Adobe Reader	Assinador ProcStudio
Custo	Gratuito	Gratuito	Gratuito
Cadastro	Não	Não	Não
Arquivo sai da máquina	Sim	Não	Sim
Autoridade do relatório	Oficial	Comum	Consulta o ITI
Reconhece ICP-Brasil de saída	Sim	Sim, pela lista de confiança da Adobe; casos pontuais pedem importar a cadeia	Sim
Assina também	Não	Sim, com certificado/ID digital e recursos compatíveis	Sim
Uso nesta comparação	Conferência pelo serviço oficial	Conferência local de PDF	Assinatura e verificação na mesma interface

Perguntas frequentes

O validador do ITI é gratuito? Sim, e não pede cadastro.

Preciso de certificado digital para validar? Não. Certificado é para assinar.

Ele valida documento assinado em outro país? Em parte. A página do serviço informa que ele verifica assinaturas ICP-Brasil, gov.br e as provenientes de acordos internacionais de reconhecimento mútuo. Certificado de cadeia estrangeira fora desses acordos não fecha na AC Raiz da ICP-Brasil, e o relatório mostra a integridade indicando que a cadeia não é reconhecida aqui.

Dá para validar assinatura de documento impresso? Não. A assinatura digital não sobrevive ao papel: o que se imprime é a representação visual dela. O que se confere no impresso é o código verificador ou QR code que o sistema emissor colocou na página, voltando ao arquivo eletrônico.

Qual a diferença entre "validador" e "verificador"? As duas palavras aparecem para o mesmo serviço. O nome do sistema é Validador de Assinaturas, em validar.iti.gov.br.

Meu .p7s não abre com dois cliques. Está corrompido? Provavelmente não. O .p7s é o envelope da assinatura, e não um documento legível. Na modalidade destacada, ele precisa ser enviado junto com o arquivo original. Há também envelopes que incorporam o conteúdo; nesse caso, um arquivo pode bastar.

O relatório diz "avançada". Posso juntar no processo assim mesmo? Dá para tentar, com risco conhecido. O TRF4 decidiu nos dois sentidos em setembro de 2026 sobre procuração assinada no gov.br, e a seção sobre processo judicial acima traz os julgados. O certificado ICP-Brasil atende ao nível qualificado, mas não elimina a necessidade de conferir os demais requisitos da procuração.

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