Blog

Oitiva de testemunha: roteiro para a audiência cível

Bruno Pellizzetti • • 7 min de leitura
Oitiva de testemunha: roteiro para a audiência cível

Oitiva de testemunha é a tomada de seu depoimento sobre fatos relevantes ao processo. Na audiência cível, o advogado prepara essa prova identificando o que precisa ser esclarecido, como a pessoa tomou conhecimento do fato e quais perguntas permitem obter um relato sem induzir a resposta.

A testemunha tem posição diferente da parte, cujo depoimento pessoal é disciplinado pelo art. 385 do CPC. Já a oitiva como informante pode ocorrer nas situações previstas nos arts. 447 e 457, sem o compromisso próprio da testemunha. A decisão sobre essa forma de ouvir e a valoração do relato cabem ao juiz. CPC, arts. 385, 447 e 457.

Oitiva de testemunha: organize os fatos e as perguntas

Leia os pontos controvertidos e as decisões sobre a prova no processo. Para cada fato, registre o que já consta dos documentos e o que a testemunha pode esclarecer. Confira também a distribuição do ônus probatório aplicável ao caso: o art. 373 admite distribuição diversa nas hipóteses legais, com as condições ali previstas. CPC, art. 373.

Esse levantamento evita usar a audiência para questões que dependem de outro meio de prova. O art. 443 determina o indeferimento da inquirição sobre fatos já provados por documento ou confissão e sobre aqueles que só possam ser provados por documento ou perícia. CPC, art. 443.

Em um exemplo fictício de discussão sobre a entrega de um serviço, a pessoa que acompanhou a execução pode relatar o que presenciou. Quem recebeu um e-mail pode esclarecer seu recebimento e conteúdo, mas talvez não tenha visto a execução. A pergunta deve permitir distinguir essas situações.

Fato a esclarecer Origem do conhecimento a apurar Pergunta possível Documento relacionado Registro após a oitiva
Execução do serviço Presença no local ou informação recebida O que você presenciou sobre a execução? Registro do serviço, se existente Passagem relevante da gravação
Comunicação da entrega Recebimento de mensagem Como você tomou conhecimento da entrega? Mensagem mencionada O que foi recebido e o que foi presenciado
Data de um acontecimento Lembrança ou registro consultado O que permite situar essa data? Documento citado na resposta Data afirmada e dúvida restante

Adapte as perguntas ao que a testemunha efetivamente disser, sem preencher previamente uma resposta esperada.

Prepare a participação da testemunha

Confira a forma de comparecimento e as providências de intimação. O art. 455 atribui ao advogado a informação ou intimação da testemunha que arrolou, disciplina a carta com aviso de recebimento e prevê hipóteses de intimação judicial. Verifique qual situação se aplica antes de considerar suficiente uma conversa por mensagem. CPC, art. 455.

Explique a dinâmica da audiência e esclareça dúvidas sobre a participação. A preparação deve permitir que a pessoa relate o que sabe, incluindo o que não lembra ou não presenciou. Evite sugerir versões, ensaiar uma narrativa falsa ou alinhar relatos de pessoas diferentes. O art. 458 prevê o compromisso de dizer a verdade e a advertência judicial sobre as consequências da falsidade ou ocultação. CPC, art. 458.

O art. 456 determina que as testemunhas sejam ouvidas separadamente, de modo que uma não acompanhe o depoimento das outras. Em audiência remota, confira com antecedência as orientações do juízo sobre ingresso, identificação e espera, preservando essa separação. CPC, art. 456.

Examine a contradita com fundamento concreto

Antes do depoimento, a testemunha é qualificada e informa suas relações com a parte ou seu interesse no objeto do processo. A contradita permite arguir incapacidade, impedimento ou suspeição, conforme os arts. 447 e 457. CPC, arts. 447 e 457.

Organize o fundamento da objeção: qual relação existe, como ela se conecta à causa e qual prova a demonstra. Se a testemunha negar os fatos alegados, o art. 457, § 1º, admite prova documental ou até três testemunhas apresentadas no ato e ouvidas separadamente. Se os fatos forem provados ou confessados, o juiz dispensará a testemunha ou colherá seu depoimento como informante, conforme o § 2º. CPC, art. 457.

Uma resposta desfavorável à sua tese, por si, não demonstra incapacidade, impedimento ou suspeição. Divergências sobre os acontecimentos também exigem perguntas sobre a origem do conhecimento e confronto com os demais elementos do processo.

O vínculo anterior examinado pelo TJPR

Em uma controvérsia locatícia, o TJPR manteve a rejeição da contradita de um engenheiro que havia sido responsável técnico pela construção do imóvel. O tribunal considerou que não fora demonstrado interesse atual na causa, que o vínculo contratual terminara mais de cinco anos antes e que um fato alegado de outro processo se referia a empreendimento distinto.

O acórdão também registrou que, mesmo afastado aquele depoimento, as demais provas do recorrente continuariam insuficientes para alterar o resultado. A decisão foi proferida pela 18ª Câmara Cível na Apelação 0002561-81.2023.8.16.0062, julgada em 13/10/2026. TJPR, documento oficial, ementa III.11 e fundamentação da contradita.

Esse julgamento trata das circunstâncias daquele processo. Não estabelece um prazo de cinco anos para afastar suspeição nem imunidade para antigos prestadores. Ao preparar a contradita, descreva o vínculo e o interesse alegados no caso em exame, além da prova que sustenta a objeção.

Formule perguntas que esclareçam a origem do relato

As partes perguntam diretamente à testemunha, começando por quem a arrolou. O juiz pode perguntar antes e depois. O art. 459 impede perguntas que possam induzir respostas, sejam estranhas aos fatos em prova ou repitam o que já foi respondido; também exige urbanidade e veda perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias. CPC, art. 459.

No exemplo da entrega do serviço, comece pelo contato da testemunha com o acontecimento: “Como você tomou conhecimento da entrega?”. Se ela disser que recebeu uma mensagem, esclareça quem a enviou e a que entrega se referia, conforme a pertinência ao fato controvertido.

Acompanhe a resposta antes de passar ao próximo tópico. Uma referência a “eles” pode precisar de esclarecimento sobre quem estava presente. Uma afirmação sobre a entrega pode decorrer de observação própria, de relato alheio ou de uma conclusão da testemunha. Registre essa diferença.

A origem indireta do conhecimento deve ser considerada na apreciação da prova dos autos, cujo valor o juiz precisa fundamentar. CPC, art. 371.

Registre perguntas indeferidas e decisões

Quando uma pergunta for indeferida, o art. 459, § 3º, permite requerer sua transcrição no termo. Preserve a formulação da pergunta e explique sua relação com o fato que pretendia esclarecer. O registro específico permite compreender o ocorrido; uma anotação genérica de discordância deixa menos elementos para análise posterior. CPC, art. 459, § 3º.

Confira também o termo da audiência. O art. 367 prevê o resumo do ocorrido e o registro por extenso dos despachos, decisões e sentença proferidos no ato. A utilidade de uma medida posterior depende do contexto processual; o indeferimento de uma pergunta não autoriza concluir automaticamente pela nulidade da audiência. CPC, art. 367.

Confira a gravação e organize as providências

O CPC admite a gravação da audiência e do depoimento. O art. 367, § 6º, permite que qualquer das partes realize a gravação independentemente de autorização judicial. Esse dispositivo trata do registro do ato, sem conceder uma autorização geral para divulgar publicamente seu conteúdo. CPC, arts. 367, §§ 5º–6º, e 460.

Ao revisar a prova, associe cada anotação ao trecho da gravação e ao documento pertinente. Se utilizar uma transcrição automática, ouça as passagens decisivas antes de citá-las, com atenção a nomes, datas e negações. Os cuidados com a transcrição da audiência também envolvem a escolha do ambiente em que o arquivo será tratado e quem terá acesso.

No controle do processo, reúna o roteiro utilizado, o termo, a localização da gravação e as providências decorrentes da audiência. Cada tarefa deve indicar responsável, documento necessário e prazo efetivamente fixado ou apurado no caso. Mantenha separadas as falas conferidas, as dúvidas restantes e a análise do advogado.

oitiva de testemunha